Esta é a segunda versão da
SA8000, uma norma uniforme e auditável e que permite uma
verificação de sistema por terceira parte. Sujeita
a revisões periódicas, a SA8000 continuará
a evoluir à medida que as partes interessadas especifiquem
aperfeiçoamentos, que correções sejam identificadas
e à medida que as condições se modifiquem.
Muitas partes interessadas assessoraram nesta versão. A
SAI igualmente está aberta às suas sugestões.
Para comentar sobre a norma SA8000, sobre o Documento Guia associado,
ou sobre a estrutura de certificação, queira por
favor enviar suas observações por escrito à
SAI. O Documento Guia ajudará a explicar a norma SA8000
e sua implementação; fornecerá exemplos de
métodos para verificação de conformidade;
e servirá como um manual para os auditores e para as empresas
que buscam a certificação segundo a SA8000.
Espera-se que tanto a norma quanto o Documento Guia se aperfeiçoem
continuamente com a ajuda de uma ampla diversidade de pessoas
e organizações.
| III |
DEFINIÇÕES |
| |
|
| 1 |
Definição de empresa:
a totalidade de qualquer organização ou entidade
de negócio responsável pela implementação
dos requisitos desta norma, incluindo todos os funcionários(i.e.,
diretores, executivos, gerências, superviso-res e demais
funcionários, quer seja diretamente empregado, contratado
ou de alguma outra forma representando a empresa). |
| 2 |
Definição de fornecedor
/ subcontratado: uma entidade de negócio que fornece
à empresa bens e/ou serviços necessários
e utilizados na/para a produção de bens e/ou
serviços da empresa. |
| 3 |
Definição de sub-fornecedor:
uma entidade de negócio na cadeia de fornecimento que,
direta ou indiretamente, oferece ao fornecedor bens e/ou serviços
necessários e utilizados na/para a produção
de bens e/ou serviços do fornecedor e/ou da empresa. |
| 4 |
Definição de ação
de reparação: ação tomada
para fazer reparação de dano em relação
a um trabalhador ou ex-empregado quanto a uma violação
anterior de um direito do trabalhador, como coberto pela SA8000. |
| 5 |
Definição de ação
corretiva: implementação de uma mudança
ou solução sistêmica para assegurar uma
reparação imediata e contínua de uma
não conformidade. |
| 6 |
Definição de parte
interessada: indivíduo ou grupo interessado em
ou afetado pelo desempenho social da empresa. |
| 7 |
Definição de criança:
qualquer pessoa com menos de 15 anos de idade, a menos que
a lei de idade mínima local estipule uma idade maior
para trabalho ou educação obrigatória,
situação em que prevalece a idade maior. Se,
entretanto, a lei de idade mínima local estiver estabelecida
em 14 anos de idade, de acordo com as exceções
de países emergentes sob a Convenção
138 da OIT, prevalecerá a menor idade entre as duas
condições. |
| 8 |
Definição de trabalhador
jovem: qualquer trabalhador com idade acima da idade de
criança conforme definido acima e abaixo de 18 anos
de idade. |
| 9 |
Definição de trabalho
infantil: qualquer trabalho realizado por uma criança
com idade menor do que as idades especificadas na definição
de criança acima, exceção feita ao que
está previsto na Recomendação 146 da
OIT. |
| 10 |
Definição de trabalho
forçado: todo trabalho ou serviço que seja
extraído de qualquer pessoa sob a ameaça de
qualquer penalidade para a qual essa dita pessoa não
tenha se oferecido voluntariamente, ou cujo trabalho ou serviço
seja obrigado como meio de pagamento de débito anterior. |
| 11 |
Definição de reparação
de crianças: todo o apoio e ações
necessários para garantir a segurança, saúde,
educação e o desenvolvimento de crianças
que tenham sido submetidas a trabalho infantil, conforme definido
acima e sejam demitidas. |
| 12 |
Definição de trabalhador
em domicílio: uma pessoa que realize trabalho para
uma empresa sob contrato direto ou indireto, em local outro
que não seja a instalação da empresa,
em troca de remuneração, e que resulte no fornecimento
de um produto ou serviço conforme especificado pelo
empregador, independentemente de quem forneça os equipamentos,
materiais ou outros insumos usados. |
| IV |
REQUISITOS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL |
| |
|
| 1 |
Trabalho Infantil |
| |
Critérios: |
| 1.1 |
A empresa não deve se envolver
com ou apoiar a utilização de trabalho infantil,
conforme definido acima; |
| 1.2 |
A empresa deve estabelecer, documentar,
manter e efetivamente comunicar aos funcionários e
a outras partes interessadas, as políticas e procedimentos
para reparação de crianças que forem
encontradas trabalhando em situações que se
enquadrem na definição de trabalho infantil
acima, e deve fornecer apoio adequado para possibilitar que
tais crianças frequentem e permaneçam na escola
até passar a idade de criança, conforme definido
acima; |
| 1.3 |
A empresa deve estabelecer, documentar,
manter e efetivamente comunicar aos funcionários e
a outras partes interessadas as políticas e procedimentos
para promoção da educação para
crianças cobertas pela Recomendação 146
da OIT e trabalhadores jovens que estejam sujeitos às
leis obrigatórias locais de educação
ou que estejam frequentando escola, incluindo-se meios para
assegurar que tal criança ou trabalhador jovem esteja
empregado durante o horário escolar e que as horas
combinadas de transporte diário(de e para a escola
e trabalho), período escolar e horário de trabalho
não excedam a 10 horas por dia; |
| 1.4 |
A empresa não deve expor crianças
ou trabalhadores jovens a situações dentro ou
fora do local de trabalho que sejam perigosas, inseguras ou
insalubres. |
| |
|
| 2 |
Trabalho Forçado |
| |
Critério: |
| 2.1 |
A empresa não deve se envolver
com ou apoiar a utilização de trabalho forçado,
nem se deve solicitar dos funcionários fazer ‘depósitos’
ou deixar documentos de identidade quando iniciarem o trabalho
com a empresa. |
| |
|
| 3 |
Saúde e Segurança |
| |
Critérios: |
| 3.1 |
A empresa, tendo em mente o conhecimento
corrente da indústria e quaisquer perigos específicos,
deve proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável
e deve tomar as medidas adequadas para prevenir acidentes
e danos à saúde que surjam do, estejam associados
com ou que ocorram no curso do trabalho, minimizando, tanto
quanto seja razoavelmente praticável, as causas de
perigos inerentes ao ambiente de trabalho; |
| 3.2 |
A empresa deve nomear um representante
da alta administração responsável pela
saúde e segurança de todos os funcionários
e responsável pela implementação dos
elementos de Saúde e Segurança desta norma; |
| 3.3 |
A empresa deve assegurar que todos
os funcionários recebam treinamento registrado sobre
saúde e segurança regular e que tal treinamento
seja repetido para os funcionários novos e para os
funcionários designados para novas funções; |
| 3.4 |
A empresa deve estabelecer sistemas
para detectar, evitar ou reagir às ameaças à
saúde e segurança de todos os funcionários; |
| 3.5 |
A empresa deve fornecer, para uso de
todos os funcionários, banheiros limpos, acesso à
água potável e, se apropriado, acesso a instalações
higiênicas para armazenamento de alimentos; |
| 3.6 |
A empresa deve assegurar que, caso
sejam fornecidas para os funcionários, as instalações
de dormitório sejam limpas, seguras e atendam às
necessidades básicas dos funcionários; |
| |
|
| 4 |
Liberdade de Associação
& Direito à Negociação Coletiva |
| |
Critérios: |
| 4.1 |
A empresa deve respeitar o direito
de todos os funcionários de formarem e associarem-se
a sindicatos de trabalhadores de sua escolha e de negociarem
coletivamente; |
| 4.2 |
A empresa deve, naquelas situações
em que o direito à liberdade de associação
e o direito de negociação coletiva forem restringidos
por lei, facilitar meios paralelos de associação
livre e independente e de negociação para todos
esses funcionários; |
| 4.3 |
A empresa deve assegurar que os representantes
de tais funcionários não sejam sujeitos à
discriminação e que tais representantes tenham
acesso aos membros de seu sindicato no local de trabalho. |
| |
|
| 5 |
Discriminação |
| |
Critérios: |
| 5.1 |
A empresa não deve se envolver
ou apoiar a discriminação na contratação,
remuneração, acesso a treinamento, promoção,
encerramento de contrato ou aposentadoria, com base em raça,
classe social, nacionalidade, religião, deficiência,
sexo, orientação sexual, associação
a sindicato ou afiliação política, ou
idade; |
| 5.2 |
A empresa não deve interferir
com o exercício dos direitos dos funcionários
em observar preceitos ou práticas, ou em atender às
necessidades relativas à raça, classe social,
nacionalidade, religião, deficiência, sexo, orientação
sexual, associação a sindicato ou afiliação
política; |
| 5.3 |
A empresa não deve permitir
comportamento, inclusive gestos, linguagem e contato físico,
que seja sexualmente coercitivo, ameaçador, abusivo
ou explorativo. |
| |
|
| 6 |
Práticas Disciplinares |
| |
Critério: |
| 6.1 |
A empresa não deve se envolver
com ou apoiar a utilização de punição
corporal, mental ou coerção física e
abuso verbal. |
| |
|
| 7 |
Horário de Trabalho |
| |
Critérios: |
| 7.1 |
A empresa deve cumprir com as leis
aplicáveis e com os padrões da indústria
sobre horário de trabalho. A semana de trabalho normal
deve ser conforme definido por lei, mas não deve regularmente
exceder a 48 horas. Aos empregados deve ser garantido, pelo
menos, um dia de folga a cada período de sete dias.
Todo trabalho extra deve ser remunerado em base especial e,
em nenhuma circunstância, deve exceder a 12 horas por
empregado por semana. |
| 7.2 |
De outra forma além do permitido
na Seção 7.3 (abaixo), o trabalho extra deve
ser voluntário. |
| 7.3 |
Quando a empresa fizer parte de um
acordo de negociação coletiva, livremente negociado
com as organizações de trabalhadores (conforme
definido pela OIT), representando uma porção
significativa de sua força de trabalho, ela pode requerer
trabalho em horas extras, de acordo com tal acordo, para atender
demandas de curto prazo. Tais acordos devem estar em conformidade
com os requisitos da Seção 7.1 (acima). |
| |
|
| 8 |
Remuneração |
| |
Critérios: |
| 8.1 |
A empresa deve assegurar que os salários
pagos por uma semana padrão de trabalho devem satisfazer
a pelo menos os padrões mínimos da indústria
e devem ser suficientes para atender às necessidades
básicas dos funcionários e proporcionar alguma
renda extra; |
| 8.2 |
A empresa deve assegurar que as deduções
dos salários não sejam feitas por razões
disciplinares, e deve assegurar que a composição
de salários e benefícios seja detalhada clara
e regularmente para os trabalhadores; a empresa deve também
assegurar que os salários e benefícios sejam
pagos de plena conformidade com todas as leis aplicáveis
e que a remuneração seja feita ou em espécie
ou na forma de cheque, de maneira que seja conveniente para
os trabalhadores; |
| 8.3 |
A empresa deve assegurar que os arranjos
de contrato apenas por trabalho executado e esquemas de falso
aprendizado não sejam realizados, numa tentativa de
evitar o cumprimento de suas obrigações para
com os funcionários sob as condições
legais aplicáveis e associadas às legislações
e regulamentações trabalhistas e de seguridade
social. |
| |
|
| 9 |
Sistema de Gestão |
| |
Critérios: |
| |
Política |
| 9.1 |
A alta administração
deve definir a política da empresa quanto à
responsabilidade social e as condições para
assegurar que ela: |
| a) |
inclua um comprometimento para estar
em conformidade com todos os requisitos desta norma; |
| b) |
inclua um comprometimento para estar
em conformidade com as leis nacionais e outras leis aplicáveis,
com outros requisitos aos quais a empresa subscrever e a respeitar
os instrumentos internacionais e suas interpretações(conforme
listado na Seção II); |
| c) |
inclua um comprometimento com a melhoria
contínua; |
| d) |
seja efetivamente documentada, implementada,
mantida, comunicada e seja acessível de forma abrangente
para todos os funcionários, incluindo-se diretores,
executivos, gerências, supervisores e a administração,
quer seja diretamente empregado, contratado ou de alguma forma
representando a empresa; |
| e) |
esteja publicamente disponível. |
| |
Análise Crítica pela
Alta Administração |
| 9.2 |
A alta administração
periodicamente deve analisar criticamente a adequação,
aplicabilidade e contínua eficácia da política
da empresa, dos procedimentos e dos resultados de desempenho,
em particular em relação aos requisitos desta
norma e a outros requisitos aos quais a empresa subscrever.
As alterações e melhorias de sistema devem ser
implementadas quando apropriado. |
| |
Representantes da Empresa |
| 9.3 |
A empresa deve nomear um representante
da alta administração o qual, independentemente
de outras responsabilidades, deve assegurar que os requisitos
desta norma sejam atendidos; |
| 9.4 |
A empresa deve proporcionar condições
para que funcionários sem função gerencial
escolham um representante de seu próprio grupo para
facilitar a comunicação com a alta administração
sobre assuntos relacionados com esta norma. |
| |
Planejamento e Implementação |
| 9.5 |
A empresa deve assegurar que os requisitos
desta norma sejam entendidos e implementados em todos os níveis
da organização; os métodos devem incluir,
mas não estão limitados a: |
| a) |
clara definição de papéis,
responsabilidades e autoridade; |
| b) |
treinamento de empregados novos e/ou
temporários quando da contratação; |
| c) |
treinamento periódico e programas
de conscientização para os empregados existentes; |
| d) |
monitoração contínua
das atividades e resultados para demonstrar a eficácia
dos sistemas implementados, visando atender à política
da empresa e aos requisitos desta norma. |
| |
Controle de Fornecedores / Subcontratados
e Sub-fornecedores |
| 9.6 |
A empresa deve estabelecer e manter
procedimentos apropriados para avaliar e selecionar fornecedores
/ subcontratados (e, quando apropriado, sub-fornecedores),
com base em sua capacidade de atender os requisitos desta
norma; |
| 9.7 |
A empresa deve manter registros apropriados
do comprometimento de fornecedores/subcontratados (e, quando
apropriado, sub-fornecedores) para com a responsabilidade
social, incluindo, mas não limitando-se a, o comprometimento
por escrito daquelas organizações em: |
| a) |
estar em conformidade com todos os
requisitos desta norma(inclusive esta cláusula); |
| b) |
participar das atividades de monitoração
da empresa, conforme solicitado; |
| c) |
prontamente implementar ação
de reparação e ação corretiva
para tratar quaisquer não conformidades identificadas
contra os requisitos desta norma; |
| d) |
pronta e completamente informar à
empresa sobre qualquer e sobre todas as relações
de negócio relevantes com outro(s) fornecedores / subcontratados
e sub-fornecedores; |
| 9.8 |
A empresa deve manter evidência
razoável de que os requisitos desta norma estejam sendo
atendidos pelos fornecedores e sub-fornecedores. |
| 9.9 |
Além dos requisitos das Seções
9.6 e 9.7 acima, quando a empresa receber, manusear ou promover
bens e/ou serviços de fornecedores / subcontratados
ou sub-fornecedores que sejam classificados como trabalhadores
em domicílio, a empresa deve tomar medidas especiais
para assegurar que a tais trabalhadores em domicílio
seja proporcionado um nível similar de proteção
ao que seria proporcionado aos funcionários empregados
diretamente, sob os requisitos desta norma. Tais medidas especiais
devem incluir, mas não se limitarem a: |
| a) |
estabelecer contratos de aquisição
por escrito e com valor legal que requeiram conformidade com
critérios mínimos (de acordo com os requisitos
desta norma); |
| b) |
assegurar que os requisitos do contrato
de aquisição celebrado sejam entendidos e implementados
pelos trabalhadores em domicílio e todas as outras
partes envolvidas no contrato de aquisição; |
| c) |
manter, nas instalações
da empresa, registros abrangentes detalhando as identidades
dos trabalhadores em domicílio; as quantidades de bens
produzidos/serviços realizados e/ou horas trabalhadas
por cada trabalhador doméstico; |
| d) |
atividades de monitoração
programadas e não programadas para verificar a conformidade
com os termos do contrato de aquisição celebrado. |
| |
Tratando das Preocupações
e Tomando Ação Corretiva |
| 9.10 |
A empresa deve investigar, tratar e
responder às preocupações de empregados
e outras partes interessadas, com respeito a conformidades/não
conformidades frente à política da empresa e/ou
frente aos requisitos desta norma; a empresa deve evitar de
repreender, dispensar ou de alguma outra forma discriminar
contra qualquer empregado que tenha fornecido informações
relativas à observância desta norma. |
| 9.11 |
A empresa deve implementar ação
de reparação e ação corretiva
e alocar os recursos necessários apropriados à
natureza e severidade de qualquer não conformidade
identificada contra a política da empresa e/ou contra
os requisitos desta norma. |
| |
Comunicação Externa |
| 9.12 |
A empresa deve estabelecer e manter
procedimentos para comunicar regularmente a todas as partes
interessadas dados e outras informações relativos
ao desempenho frente aos requisitos deste documento, incluindo,
mas não limitando-se a, os resultados das análises
críticas pela alta administração e das
atividades de monitoração. |
| |
Acesso para Verificação |
| 9.13 |
Quando requerido em contrato, a empresa
deve oferecer informações razoáveis e
acesso às partes interessadas, as quais buscam verificar
conformidade com os requisitos desta norma; quando ademais
solicitado em contrato, informações similares
e acesso devem também ser oferecidos aos fornecedores
e subcontratados da empresa, através da incorporação
de tal requisito aos contratos de compra da empresa. |
| |
Registros |
| 9.14 |
A empresa deve manter registros apropriados
para demonstrar conformidade com os requisitos desta norma. |
| |
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